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Resumen
Introdução: o Estado, por meio da vigilância sanitária, deve atuar no ciclo de vida dos produtos de maneira a eliminar, diminuir e prevenir os riscos que possam surgir na fase de utilização, desenvolvendo ações de vigilância que resultem na promoção e prevenção da saúde. Objetivo: O objetivo desde estudo foi apresentar o tema vigilância pós comercialização de produtos para a saúde (Tecnovigilância) como um componente importante das ações de vigilância sanitária no processo de gerenciamento do risco dentro da lógica de descentralização previsto no contexto de trabalho do Sistema Único de Saúde no Brasil. Método: Foi realizada uma busca em base de dados e outros sítios eletrônicos institucionais de artigos científicos, teses, legislações e documentos que pudessem fornecer elementos para esta discussão. Resultados e conclusão: A identificação do risco, aliado as mudanças tecnológicas, não é tarefa simples e tem sido objeto de discussão das diferentes nações. A vigilância pós comercialização, como prática que permite o acompanhamento real do comportamento dos produtos em sua fase de utilização, precisa ser melhor discutida e pactuada nos diferentes níveis de gestão do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, para além do uso do sistema de informação, mas com o estabelecimento de ações que permitam que medidas regulatórias sejam tomadas de maneira adequada e em tempo oportuno, de acordo com o risco identificado.